Termos de Uso e Adesão – ENGTEL SOLUÇÕES

Data de atualização: 15/12/2024

1. OBJETO

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e Adesão (“Termos”) aplicáveis à contratação dos planos de internet oferecidos pela ENGTEL Soluções, por meio da marca Giga+ Fibra, destinados ao setor comercial.

Ao aderir a qualquer um dos planos oferecidos, o cliente declara ter lido, entendido e aceitado todas as disposições descritas nestes Termos.

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste contrato:

• Giga+ Fibra: Marca de serviço de internet oferecida pela ENGTEL SOLUÇÕES.

• Cliente: Pessoa jurídica ou física que contrata os planos de internet fornecidos pela Giga+ Fibra.

• Serviço: Fornecimento de internet fibra óptica conforme o plano contratado.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

A ENGTEL SOLUÇÕES, através da marca Giga+ Fibra, disponibiliza planos de internet em fibra óptica para clientes comerciais. Os planos variam de acordo com:

• Velocidade de conexão;

• Franquia de dados (quando aplicável);

• Preço e condições de pagamento;

• Suporte técnico oferecido diretamente pela Giga+ Fibra.

A descrição completa dos planos e serviços está disponível no site oficial ou no material fornecido durante a contratação.

4. OBRIGAÇÕES DA ENGTEL SOLUÇÕES

A ENGTEL SOLUÇÕES compromete-se a:

1. Intermediar a contratação dos planos oferecidos pela Giga+ Fibra;

2. Fornecer informações claras sobre os planos e condições;

3. Garantir a adesão adequada aos serviços prestados pela Giga+ Fibra;

4. Proteger os dados pessoais do cliente em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente compromete-se a:

1. Utilizar o serviço de forma adequada, respeitando as leis e regulamentações vigentes;

2. Efetuar os pagamentos conforme o plano contratado e dentro dos prazos estabelecidos;

3. Manter atualizados os dados cadastrais fornecidos à ENGTEL SOLUÇÕES;

4. Comunicar qualquer problema ou interrupção do serviço diretamente à Giga+ Fibra;

5. Responsabilizar-se pela segurança da sua rede interna e equipamentos.

6. PREÇOS, COBRANÇA E PAGAMENTO

Os preços dos planos e serviços serão apresentados ao cliente no momento da contratação. O pagamento deve ser efetuado conforme as condições acordadas. A falta de pagamento dentro do prazo poderá resultar em:

• Suspensão temporária do serviço;

• Encerramento do contrato;

• Aplicação de multas e juros previstos em lei.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, mediante comunicação formal à ENGTEL SOLUÇÕES. Poderão ser aplicadas taxas de cancelamento conforme o tipo de contrato.

8. SUPORTE TÉCNICO

O suporte técnico é de responsabilidade direta da Giga+ Fibra e será prestado de acordo com os canais e horários disponibilizados por essa marca.

9. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

A ENGTEL SOLUÇÕES respeita a privacidade de seus clientes e se compromete a proteger seus dados pessoais em conformidade com a LGPD. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Alteração dos Termos: A ENGTEL SOLUÇÕES pode atualizar estes Termos mediante notificação prévia ao cliente.

11. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato conosco:

• ENGTEL SOLUÇÕES

• E-mail: contato@engtelsolucoes.com

Estes Termos estão disponíveis para consulta no site oficial da ENGTEL SOLUÇÕES.